O Cidadão Vigilante: De Ihering à Fiscalização do Poder Público

Por Bruno Vértice

Ihering certa vez disse que o  direito privado criava a formação política de uma nação, pois um povo que luta pelos pequenos direitos do cotidiano, luta pelos grandes interesses da coletividade no Direito Público, Penal e Internacional. Nesse aspecto, é inegável que a população brasileira, por desconhecimento dos próprios direitos ou por hábito, permitem que seus direitos sejam constantemente violados. Por essa razão convém discutir sobre as consequências disso no plano da coletividade.

O reflexo mais visível dessa omissão está justamente nos episódios que este espaço vem acompanhando: uma população que relativiza o descumprimento de um contrato particular, que trata a demora processual como fatalidade em vez de falha institucional a ser cobrada, dificilmente vai exercer, com o mesmo vigor, a vigilância necessária diante de um Supremo Tribunal Federal que muda de entendimento a cada poucos anos, ou diante de uma autoridade que decide quebrar o sigilo de uma fonte jornalística para proteger a si mesma. A passividade não nasce no plano público — ela é importada do plano privado, onde já havia sido treinada, repetição após repetição, como resposta padrão diante de toda violação de direito. Reverter esse hábito não é tarefa do Judiciário nem do Legislativo isoladamente: começa na recusa cotidiana, individual, de aceitar como normal aquilo que a lei já garante como direito — o pequeno gesto que, multiplicado por milhões, é exatamente o que sustenta ou corrói a saúde institucional de um país inteiro.

Veja que a responsabilidade democrática não é apenas votar, mas se inteirar da vida pública. Uma pessoa que não se interessa em buscar os próprios direito não irá conseguir promover melhorias no posto de saúde do seu bairro, na escola do seu filho e nem tão pouco resolver o problema da segurança pública. Se fala muito no problema da corrupção, mas pouco se comenta do dever de as pessoas fiscalizarem o Poder Público por meio dos mais diferentes ramos do conhecimento, como o Direito, a contabilidade, a medicina, a administração e por aí vai.

Esse é, aliás, o exercício que este próprio espaço tenta cumprir, ainda que em escala modesta: análise política escrita por quem também é advogado, cruzando dados, jurisprudência e fatos verificáveis, em vez de apenas repetir a indignação genérica que domina boa parte do debate público brasileiro. Um país que possui médicos capazes de auditar tecnicamente um contrato superfaturado de hospital, contadores capazes de identificar inconsistência em prestação de contas municipal, e advogados capazes de acompanhar processo administrativo com rigor técnico — mas que, coletivamente, opta por delegar toda essa fiscalização a terceiros ou simplesmente ignorá-la — está desperdiçando exatamente o capital humano que poderia transformar indignação difusa em accountability concreta. A luta pelo direito, na formulação de Ihering, não exige heroísmo: exige apenas que cada profissional, dentro do seu próprio campo de conhecimento, recuse-se a tratar a omissão como neutra. É esse acúmulo de pequenas recusas — não uma reforma institucional isolada, não uma única eleição, não um único julgamento do Supremo — que constrói, ao longo de gerações, a diferença entre uma democracia formal e uma democracia genuinamente vigiada por quem a compõe.