Por Bruno Vértice
O Art. 2º da Constituição da República de 1988 diz que são três os Poderes da República, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, sendo eles harmônicos e independentes entre si. Contudo, vale destacar que o Judiciário vem sofrendo uma crise de legitimidade, tendo suas decisões questionadas pelos integrantes do Poder Legislativo, bem como se verifica que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem tido dificuldades em fazer cumprir suas decisões. O caso mais recente que ilustra essa situação é a resistência dos Tribunais inferiores em cumprir as decisões proferidas pelos Ministros sobre os Super Salários. Convém verificar essa situação mais de perto.
Apesar de as decisões proferidas pela Suprema Corte possuírem efeito vinculante e eficácia erga omnes, sua implementação prática esbarra na resistência de instâncias inferiores. Sob a justificativa de preservar verbas indenizatórias, penduricalhos e gratificações que contornam o teto constitucional, diversas cortes estaduais e federais mantêm remunerações astronômicas. Esse cenário expõe uma contradição profunda: enquanto o STF busca reafirmar sua autoridade frente aos ataques e pressões do Congresso, enfrenta uma insubordinação velada do próprio aparato judicial de base.
Ainda que a sociedade seja abertamente favorável ao fim dos supersalários, o desgaste do STF em controvérsias de alto impacto — como a condução do Inquérito das Fake News e recentes flexibilizações do sigilo de fonte jornalística — acabou por neutralizar a percepção positiva da população sobre a Corte. Vale lembrar que o Poder Judiciário exerce uma função contramajoritária, criada para blindar direitos fundamentais e minorias vulneráveis contra eventuais excessos do Parlamento. Contudo, quando o Tribunal passa a ser percebido como um ator político direto, o sentido dessa garantia se distorce.
Ao conduzir inquéritos de ofício (nos quais atua simultaneamente como vítima, acusador e julgador) e, ao mesmo tempo, tolerar o corporativismo que protege privilégios financeiros internos, o resultado é o esvaziamento do capital político da instituição. Ao descontentar a maioria parlamentar e a opinião pública sem uma clara fundamentação de tutela de direitos essenciais, o Judiciário fragiliza o único pilar que sustenta sua autoridade democrática: a percepção social de sua imparcialidade e de seus limites constitucionais.
Veja que a constante intromissão do Judiciário em questões de mera ordem política pode fazer com que os demais poderes reajam de forma hostil, o que prejudicaria o próprio funcionamento da República.
Não se pode negar a importância do Supremo Tribunal Federal na proteção da Democracia nos eventos do oito de janeiro, bem como nas inúmeras decisões de proteção das minorias como foi o reconhecimento da união estável de pessoas homossexuais, mas o Tribunal deve se atentar aos seus próprios limites, de modo que não avance contra a competência dos demais Poderes.
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