Antes do STF: A Trajetória de Alexandre de Moraes Como Promotor e Secretário de Segurança

 

Por Bruno Vértice

Muito antes de se tornar o ministro mais comentado do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes construiu uma carreira de mais de duas décadas dentro do aparato de segurança e justiça do Estado de São Paulo — uma trajetória pouco discutida quando o debate público se concentra apenas nas suas decisões como magistrado.

O início: promotor aos 23 anos

Em 1991, aos 23 anos, Moraes foi aprovado em primeiro lugar no concurso do Ministério Público de São Paulo. Atuou como promotor de Justiça até 2002, passando por comarcas do interior (Aguaí e Cruzeiro), pela área criminal em São Bernardo do Campo e por funções na capital, incluindo o Grupo de Atuação Especial da Saúde Pública e do Consumidor. Foi nesse período que ficou conhecido por investigar o caso apelidado de "Frangogate" — apuração de superfaturamento na compra de frangos pela prefeitura paulistana, nas gestões de Paulo Maluf e Celso Pitta. Em 1997, ainda como promotor, publicou seu manual "Direito Constitucional", que se tornaria um dos livros mais vendidos da área jurídica no país — hoje em dezenas de edições.

A entrada na gestão pública

Em 2002, aos 33 anos, tornou-se o mais jovem a assumir a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do governo paulista, acumulando entre 2004 e 2005 a presidência da então Febem (hoje Fundação CASA), órgão responsável pela internação de adolescentes infratores no estado — um posto historicamente sob pressão por denúncias de superlotação e violência institucional. Entre 2005 e 2007, integrou a primeira composição do Conselho Nacional de Justiça, indicado pela Câmara dos Deputados.

Na prefeitura de São Paulo, sob Gilberto Kassab, acumulou simultaneamente as secretarias de Transportes e de Serviços, além das presidências da CET e da SPTrans — acúmulo de funções que lhe rendeu, na imprensa da época, o apelido de "supersecretário".

O comando da Segurança Pública paulista

Depois de um período na advocacia privada (2010–2014), Moraes assumiu, em janeiro de 2015, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, indicado pelo então governador Geraldo Alckmin. Permaneceu no cargo até maio de 2016, quando foi chamado por Michel Temer para o Ministério da Justiça, no início do governo interino durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Sua passagem pela pasta paulista coincidiu com um período de intenso debate sobre letalidade policial no estado — tema que segue controverso até hoje em qualquer gestão de segurança pública brasileira, independentemente da cor partidária de quem ocupa o cargo. Moraes chegou a defender publicamente, ainda nessa fase, a restrição do foro privilegiado a chefes de Poder e ministros do STF — posição que soa irônica hoje, considerando a proximidade que passaria a ter com a própria Corte poucos meses depois.

Da Justiça ao Supremo

Em fevereiro de 2017, menos de um ano após deixar o comando da segurança pública paulista, Moraes foi indicado ao STF para ocupar a vaga aberta pela morte do ministro Teori Zavascki. Era filiado ao PSDB até a indicação — vínculo partidário que se extinguiu, como manda a praxe, com sua chegada à Corte.

Por que essa origem importa

Entender esse histórico ajuda a explicar um traço recorrente nas decisões de Moraes como ministro: a familiaridade direta com o aparato de segurança e investigação, incomum entre magistrados de carreira puramente acadêmica ou judicial. Antes de julgar, ele geriu batalhões, investigou fraudes e administrou instituições de internação de menores — uma bagagem executiva, não só jurídica, que molda o perfil de atuação que se tornaria, anos depois, um dos mais discutidos da história recente do Supremo.