O cenário político brasileiro foi sacudido por uma nova e rigorosa sequência de decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em despacho proferido neste sábado (18), o magistrado negou o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para receber a visita oficial do presidente da Argentina, Javier Milei.
A decisão ocorre em um momento de escalada nas restrições impostas ao ex-presidente, que cumpre pena em regime de prisão domiciliar.
Por que a visita de Milei foi negada?
O presidente argentino pretendia aproveitar sua agenda no Brasil para se encontrar com o aliado político neste sábado (25). No entanto, Moraes considerou o pedido "prejudicado" devido a uma decisão ainda mais ampla tomada no dia anterior.
Na sexta-feira (17), o ministro determinou a suspensão total de visitas gerais a Bolsonaro pelo prazo de 30 dias. Durante este período de um mês, o ex-presidente só está autorizado a receber seus advogados e profissionais de saúde, como médicos e fisioterapeutas. Como a regra vale para qualquer pessoa fora dessa exceção, o pedido para a comitiva argentina foi rejeitado.
Thomas Cuesta/Getty Images
O Motivo do "Isolamento": A Carta de Flávio Bolsonaro
O endurecimento das medidas cautelares por parte do STF foi motivado pelo que o tribunal considerou um descumprimento das regras da prisão domiciliar.
Bolsonaro está proibido de utilizar as redes sociais, inclusive por meio de intermediários. Contudo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o ministro Alexandre de Moraes identificaram uma violação após o senador Flávio Bolsonaro ler, em um vídeo publicado na internet, uma carta escrita de próprio punho pelo pai manifestando apoio político.
Moraes classificou o episódio como uma tentativa patente de se comunicar com apoiadores burlando o bloqueio judicial. Como consequência direta:
Flávio Bolsonaro teve a proibição de visitar o pai estendida para o prazo de 90 dias.
Visitas político-eleitorais foram expressamente proibidas a Bolsonaro até o encerramento do pleito de 2026.
Manifestos políticos foram vetados por completo, independentemente de quem os publique ou divulgue.
Reação de Aliados e Críticas à Decisão
A decisão gerou forte reação nos bastidores do Congresso e nas redes sociais. Parlamentares e familiares de Jair Bolsonaro criticaram duramente o que chamaram de "escalada de restrições" e isolamento familiar.
O quarto filho do ex-presidente, Jair Renan Bolsonaro, usou suas redes para protestar, afirmando que a Justiça adota "outra régua" dependendo do sobrenome e que a proibição impede até mesmo um abraço dos filhos dentro de casa. A defesa técnica do ex-presidente também pontuou o alcance crescente das medidas restritivas e o isolamento imposto a Bolsonaro na reta final da disputa eleitoral.
O caso adiciona mais um capítulo de extrema tensão institucional entre o Judiciário e a oposição, enquanto as regras da prisão humanitária do ex-presidente são colocadas sob vigia máxima.
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