Por Bruno Vértice
Hobbes reconhece a necessidade de cortes de apelação e de órgãos de controle capazes de revisar decisões dos tribunais — mesmo operando dentro de uma teoria da soberania que, em última instância, sempre precisa de um ponto final de autoridade. É precisamente esse equilíbrio — entre a necessidade de um julgador supremo e a necessidade de mecanismos de controle sobre quem julga — que a crise atual entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça expõe, de forma didática e desconfortável, no caso do Supremo Tribunal Federal brasileiro.
O ponto cego institucional que poucos discutem
Há um dado estrutural que precisa ficar claro antes de qualquer análise do caso concreto: o Conselho Nacional de Justiça, criado pela Emenda Constitucional 45/2004 justamente para fiscalizar a conduta administrativa e disciplinar de juízes e tribunais em todo o país, não tem competência sobre os ministros do próprio STF. O artigo 103-B da Constituição desenha o CNJ como órgão de controle externo do Judiciário — mas o Supremo, por ser o topo da pirâmide, fica de fora do alcance desse controle. Na prática, o único mecanismo formal de responsabilização de um ministro do STF é o processo de impeachment por crime de responsabilidade, conduzido pelo Senado — instrumento politicamente pesadíssimo, raramente usado, e que não serve para questões de conduta cotidiana ou conflito de competência entre colegas de toga. É exatamente o tipo de vácuo institucional que a teoria política clássica — de Hobbes a qualquer teórico de desenho constitucional — identificaria como perigoso: um poder que julga em última instância, mas cuja própria conduta interna não tem a quem responder, exceto a si mesmo.
O caso concreto: Moraes contra Mendonça
É esse vácuo que está sendo testado, ao vivo, pela crise em torno do caso Banco Master. André Mendonça, relator do inquérito, determinou à Polícia Federal que identificasse, em 72 horas, todas as pessoas mencionadas em relatórios sigilosos — incluindo eventuais detentores de foro privilegiado — mas, segundo reportagens, teria deixado de citar nominalmente o próprio Alexandre de Moraes, mesmo com mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro endereçadas a alguém identificado como "Alexandre de Moraes" já constando do material apreendido. Diante disso, Moraes revidou de forma direta: encaminhou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, um pedido formal para investigar a atuação de Mendonça, apontando possíveis indícios de abuso de autoridade, improbidade administrativa, crime de responsabilidade e favorecimento político — acusando o colega de ter direcionado atos de investigação por motivação pessoal e política, inclusive citando o caso "Dark Horse", que envolve Flávio Bolsonaro, e cujo sigilo Mendonça se recusa a levantar.
Por que isso não é só uma briga pessoal
O componente mais grave do episódio não é a disputa em si — desentendimentos entre ministros de uma Corte colegiada, mesmo acalorados, fazem parte do funcionamento normal de qualquer tribunal superior. O problema é que nenhum dos dois lados está sendo julgado por um órgão externo e imparcial — é o próprio STF, através de seu presidente, que precisa decidir como (e se) apurar acusações que os próprios ministros trocam entre si. Some-se a isso um detalhe que agrava o quadro: o escritório de advocacia da esposa de Moraes manteve contrato com o Banco Master, e reportagens do Intercept apontam que familiares de outros ministros — filho de Kássio Nunes Marques, filho de Luiz Fux — também tiveram relações financeiras ou sociais com o banqueiro Daniel Vorcaro, e agora o próprio Mendonça é apontado como tendo participado de benefícios ligados ao banco. Ou seja: o órgão que deveria investigar isenta e tecnicamente o caso Master é composto, em parte, por ministros com vínculos pessoais ou familiares ao próprio objeto de investigação.
O contraponto necessário, para não simplificar o quadro
É importante registrar que existe leitura política explícita disputando a narrativa desse conflito — a Intercept, por exemplo, argumenta que a ofensiva de Mendonça contra Moraes tem motivação eleitoral, buscando blindar Flávio Bolsonaro no caso Dark Horse justamente no ano em que ele disputa a Presidência contra o aliado de Moraes, o próprio governo Lula. Se essa leitura estiver correta, o episódio seria menos sobre "falta de controle institucional em abstrato" e mais sobre instrumentalização política de um vácuo já existente — o que não torna o problema estrutural menos real, mas ajuda a explicar por que ele emergiu justamente agora, em pleno período eleitoral.
A lição hobbesiana aplicada ao caso
O ponto que você trouxe do livro é exatamente o que este episódio ilustra: um tribunal de última instância precisa, sim, ter a palavra final — não pode haver apelação infinita, sob pena de nunca existir decisão definitiva alguma. Mas "ter a palavra final sobre o mérito das causas que julga" é diferente de "não ter nenhum controle externo sobre a própria conduta disciplinar dos seus membros". São dois problemas distintos que o desenho institucional brasileiro, ao excluir o STF da jurisdição do CNJ, acabou tratando como se fossem a mesma coisa — e o resultado, exposto pela crise Moraes-Mendonça, é uma Corte que precisa investigar a si mesma, com todos os conflitos de interesse que isso implica, exatamente no momento em que mais precisaria de credibilidade externa incontestável.
Conclusão
Já discutimos aqui, em texto anterior, a crise de confiança que o STF enfrenta por mudança recorrente de precedentes. A crise Moraes-Mendonça acrescenta uma camada distinta e mais grave: não é mais sobre a Corte errar ou mudar de ideia — é sobre a Corte não ter mecanismo externo confiável para apurar se algum de seus próprios membros agiu por interesse pessoal ou político. Enquanto esse vácuo de controle persistir, cada nova crise interna do STF vai continuar sendo julgada pelo próprio STF — e a legitimidade da resposta dependerá inteiramente da boa-fé de quem já está no centro do problema.
